Nome sujo de graça - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Os meios de comunicação sempre noticiam o aumento do número de inadimplentes cadastrados nos serviços de proteção ao crédito. A esse cadastramento de informações negativas do consumidor dá-se o nome de negativação.

Existem diversas razões que levam a esse aumento mas o que temos visto na prática são negativações indevidas, realizadas sem prévia comunicação ao consumidor, em afronta ao art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor.

Acompanhamos casos de consumidores que ficaram sabendo, quando foram efetuar uma compra, que seus nomes estavam sujos. Ao pesquisarem o motivo, esses consumidores perceberam que empresas telefônicas mandaram seus nomes para o rol de inadimplentes.

Entretanto, as dívidas não existiam, não houve cobrança prévia por parte das empresas e, pior, não houve a comunicação prévia de que o nome seria negativado.

É obrigação dos fornecedores e dos serviços de proteção ao crédito, antes de inscrever o nome do consumidor no rol de inadimplentes, comunicá-lo acerca da existência da dívida e adverti-lo de que a não quitação poderá levar à sua negativação.

Se não houve qualquer cobrança, o nome do consumidor não pode ser cadastrado no rol de inadimplentes e, ainda que esta tenha existido, deverá haver uma nova comunicação, advertindo o consumidor, antes da negativação do seu nome.

Pior do que isso, nos casos que acompanhamos as dívidas não superavam os cinqüenta reais e, ainda assim, os nomes dos consumidores foram negativados sem o cumprimento da lei.

A negativação implica em uma série de restrições de crédito, que podem perdurar por cinco anos, se o consumidor não vier a quitar a dívida antes.

Se o consumidor deu causa à negativação não tem do que reclamar. No entanto, quando esta é imotivada, o consumidor tem seu crédito abalado, devendo ser indenizado por isso. Quando é constrangido em uma loja, ao receber a notícia de que seu nome está “sujo”, experimenta dano moral, que deve também ser indenizado.

Nossos tribunais vêm fixando indenizações para esse tipo de situação mas, ainda assim, parece que o número de condenações não vem inibindo a continuidade da prática por parte das empresas, visto que a maioria dos consumidores lesados acaba não procurando o Judiciário.

Quem teve o seu nome negativado “de graça” tem direito a uma indenização, porque as conseqüências nocivas ao consumidor são evidentes. É preciso que os consumidores estejam alerta para esse tipo de situação e que, diante de casos assim, tomem as providências judiciais contra as empresas.

Se isso não acontecer em maior escala, más empresas continuarão adotando esse tipo de procedimento e lesando consumidores. Só um grande número de ações e condenações desestimulará essas práticas.

Os advogadosArthurRollo,especialista em Direito do Consumidor, eAlbertoRollo, especialista emDireito Eleitoral e Presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político,Eleitoral e Administrativo), estão à disposição da imprensa para entrevistas esclarecimentos.



Publicado com autorização.
fonte: advocacia alberto rollo