Os restaurantes e os direitos do consumidor - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

A vulnerabilidade do consumidor se acentua ainda mais nos momentos de lazer. Em tais situações, mesmo aqueles que detém conhecimento jurídico, acabam muitas vezes “deixando para lá” certas reclamações, para não ficarem com a fama de “chatos”.

Realmente não é agradável sair com alguém que fica reiteradamente reclamando seus direitos. Como os abusos praticados são muitos, também são numerosas as reclamações.

A título de exemplo de abuso, lembra-se o caso dos consumidores que estavam no fim da refeição quando surgiu no salão um músico, a cantar e a tocar. Com a conta veio a surpresa consistente na cobrança de dez reais, por pessoa, a título de “couvert artístico”.

A cobrança do “couvert artístico” é legal ou ilegal?

Depende. Para que seja legal a cobrança do “couvert artístico”, deve ser o consumidor plenamente informado sobre o seu valor, ANTES DE SENTAR-SE À MESA PARA TOMAR A REFEIÇÃO, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE INGRESSA NO RESTAURANTE, a fim de que lhe seja garantida a liberdade de escolha.

Se mesmo após esse aviso o consumidor escolher tomar a refeição naquele restaurante, terá que pagar o preço do “couvert artístico”.

A inexistência de informação prévia eximirá o consumidor do pagamento do “couvert”.

Mais um abuso que pode ser citado consiste no oferecimento ao consumidor do “couvert de mesa”, composto geralmente por pão, manteiga, azeitonas, etc., servidos assim que se senta para tomar a refeição, antes que seja fornecido o cardápio.

O cardápio contém o preço do “couvert”, informação essencial para que o consumidor o aceite ou não. Muitas vezes o consumidor vem a saber o preço do “couvert” quando já começou a comer, ficando constrangido em recusá-lo naquele momento.

Se o preço, informação essencial que deveria ser prestada antes do oferecimento do “couvert de mesa”, foi omitido, tem o consumidor o direito de pagar o preço que entende justo. A diferença de preço deverá ser suportada pelo fornecedor, a fim de desestimular condutas semelhantes.

Também configura abuso oferecer o “couvert” a todos os ocupantes da mesa e cobrá-lo por pessoa, sem deixar de abater o valor daqueles que não o consumiram.

Se o “couvert de mesa” é cobrado por pessoa, deve cuidar o estabelecimento de não cobrar pelos consumidores que não o comeram.

Práticas abusivas como essas descritas acabam sendo toleradas pelos consumidores, o que incentiva a sua perpetuação. Se é certo que elas não causam maiores danos para o consumidor individualmente, não há dúvidas que prejudicam sobremaneira a sociedade.

Cabe ao consumidor insurgir-se contra tais abusos!!!



Os ADVOGADOS ALBERTO ROLLO E ARTHUR ROLLO

são especialistas em Direito Eleitoral.

Alberto Rollo e Arthur Rollo se colocam a disposição para entrevistas e esclarecimentos.



Publicado com autorização.

fonte: advocacia alberto rollo