Os serviços de manobrista - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Multiplicam-se pelas cidades os serviços de manobrista que são oferecidos na porta de restaurantes, bares, boates, etc..

Trata-se, sem dúvida alguma, de um conforto colocado à disposição dos clientes, a fim de incentivá-los ao consumo.

Por vezes, entretanto, o que deveria proporcionar conforto acaba proporcionando dissabores. Não raro os veículos retornam às mãos do dono riscados, sem a frente do toca-fitas, sem o estepe, etc..

A primeira questão consiste na afirmação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em qualquer hipótese, uma vez que, ainda que o serviço de manobrista prestado seja gratuito, está sendo indiretamente remunerado pelo consumidor. De fato, no preço da refeição, do drink ou da entrada na boate já está embutido o custo do manobrista, que traz ainda mais lucro para o fornecedor.

Direta ou indiretamente, o serviço está sendo remunerado, acarretando a responsabilidade do seu prestador. Em sendo o serviço de manobrista prestado por empresa distinta do estabelecimento que será visitado pelo consumidor, responde pelo dano também este, que está obtendo maior lucro na sua atividade, decorrente do serviço prestado por outra empresa.

Qualquer cláusula ou observação que exclua a responsabilidade das empresas É NULA DE PLENO DIREITO e deve ser tida como não escrita.

A segunda questão consiste em saber como proceder diante da situação concreta. Recomenda-se ao consumidor que sempre vistorie seu carro ao retirá-lo.

Entretanto, quase sempre é impossível verificar se faltam acessórios, tais como estepe, acendedor de cigarros, chave de roda, etc.. Assim que notar a falta de qualquer acessório, deve o consumidor dirigir reclamação por escrito ao estabelecimento visitado, tomando as devidas precauções para não culpá-lo em decorrência de dano ocasionado por outro estabelecimento, não reclamando no momento oportuno.

Diante da negativa do ressarcimento, caberá ao consumidor dirigir o seu pleito ao Judiciário, requerendo, desde logo, a inversão do ônus da prova, diante da manifesta dificuldade de prova.

Problema maior diz respeito aos estabelecimentos que cobram pelo estacionamento e deixam os veículos na rua. Trata-se de cobrança por um serviço que não foi prestado, fato, em tese, criminoso, tipificado no art. 171 do Código Penal.

A responsabilidade nesses casos é ainda mais grave, uma vez que os veículos são parados na rua, sem que seja feito seguro, com grande risco de prejuízo ao consumidor.

Em tais circunstâncias, ainda que não sofra danos, recomenda-se aos consumidores que encaminhem representação ao Ministério Público, para que apure a possível conduta criminosa dos donos do estabelecimento.



Os ADVOGADOS ALBERTO ROLLO E ARTHUR ROLLO

são especialistas em Direito Eleitoral.



Publicado com autorização.

FONTE: ADVOCACIA ALBERTO ROLLO