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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Ler ou não ler o contrato? Eis a questão. - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Depois de ler inúmeras cláusulas contratuais de centenas de contratos pessoais meus, tomei a decisão de deixar de fazer uma leitura completa, para evitar aborrecimentos. Afinal de contas, em todo e qualquer contrato de consumo é impossível à modificação de cláusulas contratuais e cláusulas abusivas não faltam. Já vi casos em que o consumidor risca a cláusula abusiva, e eu até já fiz isso algumas vezes, mas os fornecedores costumam recusar o contrato nessas condições.

Traduzindo, em termos práticos, não resta ao consumidor muito que fazer. Ou assina e se submete à cláusula abusiva, ou deixa de assinar e, consequentemente, deixa de atender a uma necessidade pessoal sua. Vale dizer, se deixar de contratar com aquela empresa esta prosperará, mas o consumidor será prejudicado.

Não é por outra razão que a Constituição Federal, no seu art. 5º, XXXII, afirmou que o consumidor é o vulnerável da relação jurídica de consumo. Essa condição desencadeia toda a proteção por parte do Código de Defesa do Consumidor e outras leis.

A rigor, o consumidor tem o direito, de acordo com o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, de ter conhecimento prévio do conteúdo do contrato. Se o consumidor assinar o contrato sem ter esse conhecimento prévio, o que foi combinado não o obrigará.

Isso significa que o consumidor pode pedir, inclusive, para levar uma via do contrato para casa para examinar e, se ainda assim entender que o contrato vale a pena, assina a minuta no dia seguinte ou em outro dia. Nenhum contrato deve ser assinado com pressa, muito embora isso aconteça muitas vezes.

Persistirá, no entanto, o problema prático, porque, ainda que o consumidor encontre diversas cláusulas abusivas, não conseguirá modificá-las antes de assinar o contrato.

Não se consegue modificar contratos bancários, de cartão de crédito, de compra e venda, etc., porque são de adesão, de modo que o consumidor ou aceita todas as condições impostas ou não contrata.

Justamente em virtude dessa sujeição do consumidor ao fornecedor é que o Código o protege, possibilitando a revisão das cláusulas contratuais que sejam injustas e desproporcionais, conforme dispõe o art. 6º, V e considerando-as nulas de pleno direito, nos termos do art. 51, IV.

Sendo assim, não é todo contrato assinado pelo consumidor que o obrigará. Só obrigarão o consumidor os contratos que não contiverem cláusulas injustas e desproporcionais, pois estas poderão ser revistas ou anuladas pelo Judiciário.

Para evitar problemas, recomenda-se ter cuidado na assinatura de contratos de consumo, não os assinando, em hipótese alguma, em branco. O importante é verificar se o que foi combinado é o que está no contrato, no tocante ao preço, prazo de pagamento, valor do financiamento, valor da prestação, taxa de juros.

Todas as características essenciais do produto: cor, modelo, ano, estado de conservação, opcionais, etc., o que varia de produto para produto, devem constar do contrato. Tudo aquilo que foi prometido pelo vendedor e combinado com o consumidor deve constar do contrato.

Se o consumidor tomar esses cuidados estará seguro, porque as cláusulas contratuais não costumam variar muito de empresa para empresa e, tudo aquilo que colocar o consumidor em desvantagem exagerada, será considerado cláusula abusiva, não obrigando o consumidor.

Não há, portanto, como deixar de ler o contrato. Deve haver especial cuidado na conferência dos termos em que foi celebrado o negócio, ou seja, daquilo que foi combinado com o vendedor.

Na dúvida, antes de assinar, deverá o consumidor procurar o PROCON, órgão incumbido da orientação aos consumidores. Depois de assinado o contrato, ficará mais complicado e mais caro para resolver o problema.

Em contratos de consumo também é melhor prevenir do que remediar.




Publicado com autorização.

FONTE: ADVOCACIA ALBERTO ROLLO

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O paraíso existe. Seu nome é Itanhaém.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível –deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos noRecanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados noJurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em“Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches