Cuidado!!! Você pode estar sendo lesado!!! - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Por várias vezes já mencionamos práticas abusivas utilizadas pelos bancos para lesar consumidores. Descobrimos mais uma, que repassaremos agora aos leitores.

Como todos sabem, alguns bancos, como serviço que prestam aos correntistas, disponibilizam um limite de cheque especial. Até aí sem problema, uma vez que o consumidor tem a opção de utilizar ou não o limite.

Em optando pela utilização, são cobrados, como amplamente noticiado pelos meios de comunicação, juros exorbitantes, que superam os dez por cento ao mês. Questiona-se, inclusive, o caráter excessivo desses juros. No entanto, eles continuam sendo cobrados na prática, sem maiores implicações.

A questão central, que deve ser repassada aos consumidores, consiste na disponibilização, do dia para a noite, de limite de cheque especial aos clientes, agregado ao saldo de conta corrente, como se dinheiro do consumidor fosse.

Tal prática, obviamente, confunde o consumidor, na medida em que lhe dá a idéia de que possui saldo em conta superior àquele efetivamente existente.

Confuso, o consumidor, não raro, acaba utilizando o limite sem saber que, posteriormente, incidirão juros elevadíssimos.

Primeiro, é bom que se diga que não podem os bancos agregar produtos e serviços à conta corrente do consumidor, sem que este autorize expressamente. O contrário configura prática abusiva prevista no art. 39, III do CDC: “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;”.

E a sanção para essa prática irregular consiste na equiparação do produto ou serviço à “amostra grátis”. Traduzindo: se o banco disponibilizou limite de cheque especial sem consulta prévia ao consumidor, poderá este se utilizar do limite INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS OU JUROS.

Os bancos são punidos, portanto, no bolso. Obviamente que o limite agregado à conta facilita a vida do consumidor, tentando-o à contratação do serviço.

Na imensa maioria das vezes, o banco acaba lucrando com tal prática abusiva. Na relação custo/benefício, vale a pena para os bancos persistir na irregularidade porque poucos reclamam.

O limite de cheque especial, ou qualquer outro produto ou serviço, só pode ser fornecido com a concordância prévia e expressa do consumidor.

Para evitar a continuidade desses abusos, é fundamental que o consumidor reclame e faça valer o seu direito. Enquanto não existir um número considerável de reclamações, continuará valendo a pena lesar os consumidores.




Os ADVOGADOS ALBERTO ROLLO E ARTHUR ROLLO

são especialistas em Direito Eleitoral.

Alberto Rollo e Arthur Rollo se colocam a disposição para entrevistas e esclarecimentos.

Publicado com autorização.

fonte: advocacia alberto rollo