Os golpes e as operadoras de celular - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

por Alberto Rollo; Arthur Rollo

Os meios de comunicação social têm, insistentemente, noticiado golpes que simulam seqüestros para extorquir o dinheiro das vítimas. Geralmente, o bandido liga fazendo-se passar por bombeiro e, valendo-se dos dados que a vítima fornece, muitas vezes prejudicada pelo sono, passa a extorqui-la.

A maioria desses golpes é praticada com telefones celulares clonados, partindo as ligações do interior de presídios. E, muitas vezes, também as vítimas são forçadas a adquirir créditos de celular para fornecer aos bandidos.

Pessoas já morreram em virtude desses golpes e outras tantas tiveram prejuízos patrimoniais e morais.

Qual seria a responsabilidade das operadoras de celular?

Recentemente, Juiz do Juizado Especial de Santos condenou operadora de celular a ressarcir o valor correspondente aos créditos adquiridos por vítima. Alguns entendem que essa sentença não pode ser mantida.

É bom que se diga que a questão da clonagem se dá em virtude da ineficiência do serviço prestado pelas operadoras de celular. É dever destas fornecer serviço adequado, eficiente e seguro, o que, não acontecendo, enseja a sua responsabilização objetiva, nos termos do art. 20 do CDC, em caso de mero vício, e nos termos do art. 14 do CDC, nos casos de defeito.

Se o golpe for praticado por telefone clonado, a operadora de telefonia celular responde objetivamente nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que equipara a consumidores todas as vítimas do evento. A vítima do golpe, ainda que não tenha adquirido créditos de celular, é consumidora e a operadora de celular responde objetivamente.

É dever das operadoras de celular coibir a clonagem, desativando imediatamente telefones clonados.

Dir-se-á que a culpa foi exclusiva do consumidor, que forneceu seus dados para o golpe. Entretanto, a culpa seria, quando muito, concorrente uma vez que não fossem os celulares clonados e os golpes não existiriam.

Não é correto também que as operadoras de celular lucrem com esses golpes. O cadastramento de celulares pré-pagos não é adequado, permitindo toda a sorte de fraudes e crimes. Também existe displicência das operadoras de celular quanto à desativação de celulares furtados e roubados, afinal de contas para elas o que é relevante é o dinheiro no caixa, pouco importando se quem coloca os créditos é um bandido.

Nesse diapasão é preciso haver a conscientização dos consumidores para comunicarem imediatamente a operadora, em caso de perda, furto ou roubo do aparelho. Estas, por sua vez, têm que facilitar a comunicação do consumidor que, na maioria das vezes fica pendurado no telefone por horas a fio, bem como cancelar imediatamente a linha e bloquear o aparelho.

Essas são medidas importantes, que não vêm sendo praticadas, e que dão margem aos golpes que estão acontecendo. Por tudo isso, não temos dúvida de que as operadoras devem ser responsabilizadas.

Certamente será a partir de um número maior de condenações que serão tomadas as medidas preventivas necessárias. A sentença de Santos deve ser mantida e o seu exemplo seguido.

É inconcebível que, até agora, não tenha sido feita pelas empresas uma campanha publicitária para alertar os consumidores. Esses golpes estão ganhando proporções enormes e é difícil quem não conheça alguém que já não tenha passado por eles.

Medidas urgentes devem ser adotadas pelas operadoras, que devem conferir ao seu serviço maior segurança, impedindo clonagens, atualizando seus cadastros de telefones pré-pagos e incentivando e facilitando o cancelamento de telefones pré-pagos furtados ou extraviados.

Enquanto isso não acontece e enquanto a ANATEL, como sempre, dorme, nada mais natural que as operadoras de celular arquem com os prejuízos das vítimas, que são consumidores, porque, afinal de contas, é delas o risco da atividade. Não se concebe a idéia de que as operadoras lucrem enquanto toda a sociedade sofre com os golpes.



Publicado com autorização.
Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 22 de março de 2007