INTRODUÇÃO - 19/2 - PROFESSOR ROLLO

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

A revolução industrial acentuou a preocupação com TODOS os direitos: dos trabalhadores, os sociais, etc.

Antes, a preocupação era apenas com os direitos individuais.

A Revolução Industrial ocorreu em momentos diferentes, na Europa e no Brasil. Na Europa, na segunda metade do século XVIII. No Brasil, em 1950 - após a Segunda Guerra Mundial.

O CDC surge, apenas, em 1990.

A característica que diferencia o Direito do Consumidor do Direito Civil é a VULNERABILIDADE.

O Código Civil é usado apenas subsidiariamente, na OMISSÃO do CDC.

Antes da Revolução Industrial já haviam normas protegendo o direito do consumidor e o direito ambiental.

Exemplo de proteção ambiental encontramos no Egito antigo.

A sociedade inglesa era formada por CASTAS. Aquele que nascesse em uma determinada casta, nela permaneceria.

O artesão conhecia todas as etapas do processo produtivo. Ele, assim como produzia, também comercializava os seus produtos. Se o consumidor tivesse problemas, contatava pessoalmente o artesão, que também o instruia a utilizar o produto.

A Inglaterra contava com todos os meios para gerar a Revolução Industrial: tinha o carvão, a mão-de-obra barata, oriunda do cercamento, o mercado.

A produção industrial dá-se em série, não havendo como competir o artesão com as fábricas.

Além de em larga escala, a produção industrial é segmentada, o que dificulta o diagnóstico de problemas.

Em caso de problemas, o consumidor não tinha com quem reclamar.

As regras do mercado passaram a ser regidas pelo Liberalismo econômico: a não intervenção do Estado na economia ("laissez faire, laissez aller, laissez passer", que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar"; ou, mais prosaicamente: "deixa pra lá").

O nosso regime é intervencionista: capitalismo com limitações.

BENEFÍCIOS DO LIBERALISMO ECONÔMICO
Entre os benefícios apontados, destacam-se:
- o maior desenvolvimento técnico-científico;
- o desaparecimento dos artesãos
Na verdade, existem artesãos até hoje, mas em pequeno número, porque é difícil concorrer.
- quando tenho um vício ou defeito, tenho um vício ou defeito em série.

CAPITALISMO SELVAGEM
É a sobreposição do lucro aos demais valores.
Um exemplo que poderia ser citado é o da montadora que, constatado o defeito no veículo - propensão do automóvel ao capotamento - levantou os custos para eventual conserto do defeito, e se definiu por mantê-lo, tendo em vista que o valor das possíveis indenizações seriam inferiores à reparação do problema. Dessa forma, várias vidas foram perdidas, mas o custo-benefício foi mantido.