VICIO DO SERVIÇO

Art. 20 do CDC

Pode ser de QUALIDADE e de QUANTIDADE.

Variações naturais não configuram vício.

Autorização governamental.

Opções do consumidor:
- reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível (PODERÁ SER CONFIADA A TERCEIROS POR CONTA E RISCO DO FORNECEDOR)
- Restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- abatimento proporcional do preço.

O vício do serviço frustra a expectativa do consumidor.

O que espera o consumidor do box? Que não vaze água.

Peço para converter o gás do fogão. Espero que não vaze gás.
Se vazar, ocorre vício na prestação do serviço. Se explodir, ocorreu o defeito.

O entendimento que prevalece na doutrina é pelos vícios de QUALIDADE.


Mas o professor Rizzatto e o nosso entendem que também pode haver o vício de quantidade.

A tinta na pintura está perfeita. Mas o pintor não pintou o combinado. Faltou pintar um outro cômodo.

O pintor iria pintar em uma semana, mas terminou o serviço em dois meses.

A solução jurídica é a mesma.

Compra um filtro. Quando foram fazer a instalação, furam o encanamento: é um DEFEITO na prestação de serviço.

Compro a tinta de uma cor. Quando pinto, fica diferente. Se moro em um lugar com muita poluição, a pintura dura muito menos do que se eu morasse em um lugar mais reservado.

Levo o carro para lavar. Quinze minutos depois, está imundo de pó. Peço para passarem uma flanela. Quinze minutos mais, lá está o pó. Não é vício. Não são obrigados a refazer o serviço. Porque é uma variação natural.

Balançar o navio – é uma conseqüência natural do serviço.

Teste drive – é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.




AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Tem serviços que dependem de autorização do poder público para funcionar.

Não é porque o poder público autoriza que tem responsabilidade solidária.




VÍCIO DE SERVIÇOS
O consumidor pode optar por:
1. reexecução do serviço, sem custo adicional e quando cabível.

Pintura, pode.

Cirurgia plástica é mais complicado. Especialmente pelo mesmo médico. Por isso existe a opção de ser feito por um terceiro.

Em alguns casos não é cabível a reexecução do serviço. Por isso, é possível:


2. a devolução imediata do valor pago => o desfazimento do negócio.
Devolve-se o dinheiro. Porque não há como devolver o serviço.

Pintura: se o serviço foi mal feito, o valor pago deve ser devolvido.


3. abatimento proporcional do preço.

É muito aplicado nos casos de vício de quantidade.


DICA: nunca pague tudo antecipadamente, na prestação de serviços. Sempre deixe o grosso para pagar no final.