MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Espaço urbano construído e os equipamentos públicos.

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS:
- áreas de proteção especial – espaços ambientais regulados pelo art. 13, I, da Lei 6.766/79.
- Lei de parcelamento do solo urbano.

Há espaços protegidos por legislação ambiental.

Pensa-se em fazer compensação tributária, diminuindo o imposto, como forma de garantir a preservação ambiental.
Não vai perguntar os conceitos de área de proteção especial e de área de proteção permanente. Mas é para saber que existe.

A MAIORIA DAS PESSOAS VIVE NAS CIDADES.

Meio ambiente natural – vem da natureza



Meio ambiente artificial – depende do homem

Duas formas de poluição são muito freqüentes no meio ambiente artificial, que assumem grande importância:
- a sonora e
- a visual.

A questão do meio ambiente artificial está ligada ao crescimento desordenado das cidades.

Artigo 182 da CF
Política nacional de desenvolvimento urbano:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

O que é “DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE”?

A cidade tem que proporcionar a seus habitantes a sadia qualidade de vida.
A cidade tem que ter todos os valores do artigo 6º.
A pessoa tem que ter suas necessidades satisfeitas na sua cidade.
Também deve ser promovido o adequado ordenamento territorial.


PLANO DIRETOR
Função social da cidade implica na supremacia do interesse coletivo sobre o particular.


ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Tenho zonas ... (slide)
Só.
Não vai pedir conceitos.


PARCELAMENTO URBANÍSTICO DO SOLO
Loteamento e desmenbramento.
Nos loteamentos, as ruas são públicas e não privadas.
Não existe praia privada.
Não existe ilha privada.
O uso da ilha é por concessão.