Um pouco da história do direito do consumidor - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Na época em que a produção era artesanal, os próprios artesãos se encarregavam de produzir e de escoar o seu fruto, mantendo contato direto com os consumidores para tanto. As relações entre fornecedor e consumidor eram feitas “olho no olho”, ou seja, sem quaisquer intermediários.

Os defeitos eram raros. Todavia, qualquer eventual defeito no produto era prontamente solucionado pelo artesão, que buscava preservar clientes e o seu bom nome. Perder um bom cliente significava muito, porque o acesso ao mercado de consumo era para poucos privilegiados.

Veio então a revolução industrial, sendo que as máquinas permitiram a produção em larga escala, barateando os preços dos produtos e tornando o mercado de consumo acessível a camadas da população menos favorecidas. Esse foi o grande benefício trazido!!!

De outro lado, a evolução da produção artesanal para a produção em série fez com que se verificassem defeitos igualmente em série, atingindo de uma só vez milhares de consumidores. Além disso, deixou de existir a relação “olho no olho” entre o fornecedor e o consumidor, sendo que este último passou a ser atendido por vendedores, muitas vezes descompromissados com o bom nome da empresa e com a preservação do cliente. Esses alguns dos prejuízos decorrentes da revolução industrial!!!

Em suma, o consumidor passou a ser desrespeitado no mercado de consumo e isso foi piorando na medida em que a sociedade foi se tornando cada vez mais complexa. Chegou-se a um ponto em que o consumidor tinha que se conformar com o produto defeituoso que adquirira, não tendo a quem reclamar.

As normas de direito civil, aplicáveis nas relações entre as pessoas iguais não resolviam o problema do consumidor.

Isso fez com que uma comissão de juristas notáveis passasse a se preocupar com a elaboração de um Código de Defesa do Consumidor, instrumento que viesse a garantir os direitos daqueles que não tinham como reclamar contra as atitudes incorretas dos fornecedores.

O objetivo primeiro do Código de Defesa do Consumidor consistia em diminuir a desigualdade entre as “armas” dos fornecedores e consumidores no mercado de consumo. Já o seu objetivo a longo prazo consistia em harmonizar os interesses de consumidores e fornecedores.

Tal harmonização, de fato, até hoje não ocorreu na sua plenitude, já passados mais de dez da edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Na prática, como sabemos, consumidores vem sendo diariamente desrespeitados, em decorrência da venda de produtos defeituosos, do desrespeito aos prazos de entrega combinados, do mau tratamento que lhes é dispensado por alguns vendedores e lojistas. Entretanto, esses serão temas de nossos próximos artigos.



Os ADVOGADOS ALBERTO ROLLO E ARTHUR ROLLO

são especialistas em Direito Eleitoral.

Alberto Rollo e Arthur Rollo se colocam a disposição para entrevistas e esclarecimentos.



Publicado com autorização.

FONTE: ADVOCACIA ALBERTO ROLLO