Os serviços viciados - TEXTOS DO PROFESSOR ROLLO

Serviços viciados são aqueles popularmente ditos “mal feitos”. Aquele que contrata a pintura de uma parede, por exemplo, espera que a pintura não fique manchada, que não desgrude da parede, etc..

As expectativas do consumidor acima mencionadas são legítimas, porque decorrem da própria natureza do serviço prestado. Também será legítima a expectativa do consumidor quando o fornecedor prometer que o serviço que prestará irá resolver o problema do consumidor.

Toda vez que expectativas legítimas do consumidor forem frustradas na prestação de um serviço, estará presente a figura do vício, que gera conseqüências jurídicas, na medida em que inviabiliza ou dificulta a fruição do serviço.

A instalação de um box de banheiro, por exemplo, gera no consumidor a expectativa legítima de que não vaze água no banheiro. Se ocorre um vazamento pequeno, está dificultada a fruição do serviço, uma vez que a contratação do serviço tinha que impedir o vazamento de água. De outro lado, se o vazamento for grande, restará inviabilizada por completo a fruição do serviço, na medida em que não foi alterada a situação anterior, que gerou no consumidor a vontade de contratar o serviço.

Os vícios do serviço podem ser aparentes, visíveis de pronto pelo consumidor, ou ocultos, que demoram certo tempo para ser notados.

Notando a existência do vício na prestação do serviço, o consumidor poderá escolher uma das seguintes opções:

- pedir para o prestador de serviços realizá-lo novamente, sem qualquer custo adicional;

- pedir a devolução imediata do valor pago, monetariamente atualizado;

- pedir o abatimento proporcional do preço.

A reclamação deverá ser, preferencialmente, formulada dentro do prazo de trinta dias, contados do momento da constatação do vício. Alguns serviços, entretanto, permitem que a reclamação seja formulada dentro do prazo de noventa dias.

A primeira reclamação, sempre, deverá ser voltada ao prestador de serviços. Convém comprovar a reclamação, mediante o envio de uma carta registrada ao prestador de serviços, por exemplo, visando preparar o eventual acesso ao Judiciário.

O não atendimento espontâneo da reclamação pelo prestador de serviços, acarretará a necessidade de acionamento do Poder Judiciário. O Judiciário poderá compelir o prestador de serviços a cumprir a opção feita pelo consumidor.

A reclamação, além de beneficiar o próprio consumidor, configura exercício da cidadania, na medida em que desestimula a ação de fornecedores mal intencionados, que tendem a desaparecer do mercado. A reclamação, quando corretamente formulada, aperfeiçoa o mercado de consumo.



Os ADVOGADOS ALBERTO ROLLO E ARTHUR ROLLO

são especialistas em Direito Eleitoral.

Alberto Rollo e Arthur Rollo se colocam a disposição para entrevistas e esclarecimentos.

Publicado com autorização.

FONTE: ADVOCACIA ALBERTO ROLLO